A SARCON CONTABILIDADE LTDA, sociedade empresária limitada devidamente constituída sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.620.271/0001-40, com sede na Avenida Vinte e Dois de Maio, nº 1000, Bairro Centro, Itaboraí - RJ, CEP 24800-065, liderada por seu CEO e Sócio-Administrador Paulo Mauricio de Souza Sardinha, institui esta Política de Privacidade para regular o tratamento legítimo de dados pessoais.
1. Compromisso com a Privacidade
A proteção da sua privacidade e de seus dados corporativos é um pilar estruturante da Sarcon Contabilidade há mais de três décadas. Esta política é fundamentada nas disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/1996).
2. Dados Coletados
Em nossa plataforma, coletamos exclusivamente os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:
- Identificação: Nome completo, razão social da empresa e cargo corporativo.
- Contatos Oficiais: Telefone celular, WhatsApp e endereço de e-mail corporativo.
- Parâmetros Tributários: Faixa de faturamento mensal aproximada e setor de atividade, com a finalidade exclusiva de estimar a economia fiscal em nossas ferramentas de auditoria.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados tratados possuem destinações estritas, legítimas e proporcionais:
- Retorno imediato às solicitações comerciais, esclarecimento de dúvidas e agendamento de reuniões;
- Emissão de pareceres prévios sobre enquadramento tributário e regimes fiscais;
- Cumprimento de exigências legais e normativas dos órgãos de fiscalização fazendária e previdenciária;
- Aperfeiçoamento dos padrões de segurança digital contra acessos não autorizados.
4. Sigilo Profissional e Não Compartilhamento
Em consonância com as normas deontológicas da contabilidade, a Sarcon Contabilidade nunca comercializa, aluga ou compartilha dados com terceiros para fins publicitários. O repasse de dados ocorre unicamente a órgãos governamentais (Receita Federal, SEFAZ-RJ, Prefeituras) estritamente quando requerido pela legislação ou mediante prévia autorização contratual do cliente.
5. Segurança e Retenção
Todos os dados são transmitidos mediante conexões seguras criptografadas (SSL/TLS). O armazenamento ocorre em servidores modernos com rigorosas travas de acesso físico e lógico.
6. Direitos do Titular de Dados
Conforme previsto no art. 18 da LGPD, você tem o direito inalienável de requisitar:
- A confirmação do tratamento dos seus dados;
- Acesso, retificação ou atualização de dados incorretos;
- A eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as exigências legais de guarda fiscal.
7. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer questionamento sobre o tratamento de dados ou para exercer seus direitos como titular:
E-mail: [email protected]
Telefone Oficial: (21) 98144-1400
Endereço Postal: Av. Vinte e Dois de Maio, 1000, Centro, Itaboraí - RJ, CEP 24800-065.